AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES EM LAGES

OAB pode entrar com ação contra aumento de vereadores

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do número de vereadores em Lages.
O advogado e conselheiro estadual da OAB, Marcelo Menegotto, afirma que no máximo dentro de 30 dias, um estudo será concluído para definir se o aumento foi constitucional ou não.

A assessoria jurídica da OAB realizará um estudo para fazer ou não a proposição da Adin. “Nesse estudo, será verificado se a forma com que os vereadores votaram foi regular ou não. A princípio, o conselho entende que há indício de inconstitucionalidade”, comenta. O Ministério Público já entrou com uma Adin, contra a decisão dos vereadores em aumentar o número de cadeiras através de um decreto legislativo. 

A Adin foi movida pelo procurador-geral do Estado, Lio Marcos Marin, e defendia que o aumento deveria ser feito através de uma emenda na Lei Orgânica do município e não através de um decreto. Depois da ação do MP, os vereadores fizeram uma emenda na lei orgânica, e em duas votações votaram a favor do aumento.
 
Com o aumento de 12 para 19 vereadores, os sete novos parlamentares custarão à Câmara, segundo dados oficiais, cerca de R$ 750 mil a mais por ano. O salário bruto de um vereador de Lages é de R$ 7.019,46 por mês. O custo mensal de novos sete vereadores (sem contar encargos, assessores, edificação, gastos com luz e água), é de R$ 57.533,00. No fim do ano, serão R$ 690.396,00 gastos a mais com o legislativo.
  
Para o conselheiro estadual da OAB, a decisão dos vereadores ignora os 12 mil eleitores que assinaram o projeto de iniciativa popular, lançado pelo Correio Lageano e diversas entidades parceiras. Para fazer valer o projeto, seriam necessárias cerca de 5,8 mil assinaturas, mas a campanha superou as expectativas de seus idealizadores, totalizando 12 mil. “Ninguém sente falta de mais vereadores, as pessoas querem que eles façam mais e não que aumente o número”, finaliza.